UE afirma que Uber é serviço de transporte e deve ser regulamentado
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Para Tribunal de Justiça da União Europeia, Uber deve não deve ser tratado como uma plataforma de tecnologia, conforme a empresa defende.
O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes", e os países europeus podem regulamentar a atividade - afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20).
Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas "Élite Taxi" de 2014 por concorrência desleal.
A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo mundo - da Espanha ao Brasil, passando por El Salvador.
A Justiça europeia considera que o Uber "não se limita a um serviço de intermediação", pondo clientes e motoristas não profissionais em contato, por meio de um aplicativo para celulares e em troca de um remuneração.
De acordo com a nota do TJUE, o Uber cria "uma oferta de serviços de transporte urbano", e seu aplicativo é "indispensável" tanto para os motoristas, sobre os quais exerce uma "influência decisiva" sobre as condições de prestação do serviço, quanto para os clientes.
Governos ao redor do mundo investigam Uber por ocultar violação de dados de usuários e motoristas
Esse serviço, cujo "elemento principal é um serviço de transporte", responde, em virtude do marco legal europeu, "ao âmbito dos transportes", e não ao "da sociedade da informação", como pretendia demonstrar a empresa americana.
Por ser um serviço de transporte, as diferentes administrações dos países europeus podem regular as condições de prestação do serviço, como no caso de Barcelona, onde os taxistas devem dispor de licenças e autorização para poder operar.
Embora o alcance da sentença do alto tribunal seja europeu, esse "balde de água fria" para o Uber será seguido em nível mundial, enquanto a plataforma, que opera em mais de 600 cidades, enfrenta resistências na maioria delas.
Fonte: G1
6 Comentários
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Esperemos que o Brasil não incorra na sua usual mania de copiar as más idéias, conclusões e teses que estrangeiros mentecaptos inventam. O Uber é tão serviço de transporte quanto meu telefone, e-mail e Whatsapp são serviços de advocacia. Ah, que se dirá do JusBrasil? Logo veremos ações trabalhistas contra a plataforma também? Haja paciência... continuar lendo
Pois é Eduardo, somente copiam o que não presta. Espero que comecem copiar a segurança pública, a educação e a saúde desses países, assim como a carga tributária, fora isso, continuam entrando em retrocesso, lamentável. continuar lendo
Isso vai acabar inviabilizando o Uber. Depois que os motoristas ficarem sem meio de ganhar dinheiro, e os clientes de terem uma alternativa de bom serviço, não reclamem... continuar lendo
E dá pra esperar alguma coisa diferente vinda da URSE (União das Repúblicas Socialistas Europeias)? continuar lendo
Se o aplicativo oferece/vende exclusivamente serviços de transporte, é indispensável para a negociação do traslado, entre o passageiro e o motorista, cobra por este serviço, logo "um serviço no âmbito de transportes". continuar lendo