Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com “pedidos absurdos”
Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP.
A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, condenou um advogado ao pagamento solidário com a reclamante de litigância de má-fé e honorários advocatícios para reclamada, aplicando a reforma trabalhista à sentença proferida.
A magistrada negou os pedidos da inicial da trabalhadora, que versavam sobre extinção forçada do contrato de trabalho, horas extras, desvio de função e pagamento de salário por fora, entre outros.
Ao negar a pretensão, a magistrada concluiu que “a reclamante realiza diversos pedidos absurdos, sem qualquer respaldo documental nem prova oral em seu favor”. Assim, condenou-a por má-fé correspondente a 10% do valor da causa.
“A reclamante não pode se valer do Poder Judiciário, usar seus meios e recursos para deduzir pretensão que sabia ser descabia e sair impune.”
Além disso, a julgadora também arbitrou em 10% sobre o valor da causa os honorários advocatícios à parte reclamada, aplicando a reforma trabalhista já que a sentença foi proferida após a vigência da nova lei.
Condenação solidária
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A juíza Tatiana Agda Arroyo responsabilizou solidariamente o causídico da autora pois considerou que ele, “conhecedor dos fatos desde o momento em que auxiliou a autora”, colaborou com o ingresso da ação e da consequente má-fé da autora, “oferecendo conhecimento técnico para que perseguisse seus objetivos ilícitos”.
Por fim, a magistrada indeferiu o pedido de justiça gratuita. O advogado Luis Henrique Bogdan de Mendonça atuou em defesa da reclamada.
Processo: 1001172-60.2017.5.02.0073
Fonte: Migalhas
281 Comentários
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Perfeito! E se a reclamada combina depoimentos fictícios com o intuito de fazer prova em desfavor do reclamante, como já aconteceu comigo? Ao perder o processo é justo eu ser condenado solidariamente, só porque ñ fiz o mesmo que a reclamada? Advogado ñ é parte na lide! Pedido descabido é subjetivo, pois é apenas o ponto de vista do julgador. Decisão, ao meu ver, equivocada. continuar lendo
Eis o perigo, como o Advogado vai saber se o que cliente/testemunhas inventaram é verdade?Talvez este seja um caso isolado, uma exceção. continuar lendo
Me parece claro, pela descrito no texto, que neste processo o cliente nem sequer apresentou testemunhas ou provas: "...sem qualquer respaldo documental nem prova oral em seu favor". Ou seja, o advogado não foi condenado por perder a causa, mas por que a juíza considerou que ele aceitou entrar com uma causa descabida e desprovida de embasamento mínimo. Um advogado não tem culpa por se enganado por um cliente de má-fé, mas entrar com uma ação sem apresentar uma única prova documental ou um único testemunho? continuar lendo
Já passei pelo mesmo problema, mas meu cliente era a empregadora (faço trabalhista para empresas) e já tinha um mal histórico com seus trabalhadores — contrariando todas as minhas orientações. Conversei com as testemunhas indicadas pela empresa para ver se as informações coadunavam e, em juízo, expuseram fatos completamente diversos, pelos quais jamais seguiria em dada linha de defesa. O juiz fora meu professor durante a academia e sabia que jamais submeteria uma linha de defesa mentirosa voluntariamente. É frustrante esse tipo de coisa acontecer. continuar lendo
Não seja ingênuo, isso é o dia a dia da Justiça Trabalhista. Sou médico perito e já vi barbaridades iguais ou piores, inclusive um caso em que o reclamante compareceu na perícia que marquei e já declarou logo furioso: Dr. Não sei o que estou fazendo aqui, o advogado disse que eu tinha que vir mas já disse para ele que não tenho doença nenhuma, entrei com processo porque não de pagava direito, horas extras, etc, etc, continuar lendo
Cada caso é um caso. Não podemos generalizar e tampouco rotular de equivocada a decisão sem conhecer os pormenores. É fato que muitas vezes o cliente chega com uma demanda e o advogado inventa toda uma história para acomodar diversos pedidos absurdos. Claro que tudo deve ser muito bem investigado, mas não acho equivocado condenar o advogado solidariamente quando este tem responsabilidade pelos absurdos deduzidos pela parte. continuar lendo
Litigância de má fé é o que mais se tem no judiciário. Advogados aventureiros entrando com ações sem o mínimo de provas. Para exemplificar, fora da área trabalhista, tenho uma ação de usucapião onde o autor não tem a posse do imóvel, mas alega que tem. Pensou que minha cliente não saberia da ação, descobriu por acaso, e contestou, mas já fazia seis meses, pois sabemos como são os processos de usucapião. IPTU, Luz, Água tudo no nome da minha cliente, inclusive uma clínica no local registrada na Receita Federal em nome dela. Agora me digam é LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ou não, o advogado deve ser punido ou não? continuar lendo
Vou contar uma história. Contratei um trabalhador rural com carteira assinada e ao descobrir que ele não ia trabalhar regularmente (eu não vivia no local) fiz a dispensa normal, paguei tudo. Acontece que esta casa no campo não me pertencia, era de uma amiga que me deixava usar. Acredite se quiser mas no dia seguinte à dispensa fui ameaçada de processo porque um "advogado" disse ao trabalhador que a dona do imóvel também seria responsável pelos "pagamentos". Ora por certo que esta idéia esdrúxula não partiu do trabalhador, pode até ter havido um entendimento equivocado do que disseram a ele. O que realmente importa é que foi mandado embora, com todas as verbas rescisórias. Poderia ter dispensado por justa causa e não o fiz. No meu cotidiano como médica vi muitos pacientes serem mal orientados e perderem as causas ou porque não havia causa alguma ou porque era "um quem sabe cola". continuar lendo
Antônio. Passei a pegar declaração assinada pelo reclamante nas entrevistas qto ao teor e a veracidade de suas alegações. Concordo contigo: advogado não é parte!!! E o simples fato do obreiro não conseguir provar suas alegações, em nada prova que ele (ou seu representante legal) agiram de má-fé. Pior são as empresas, que mesmo em posse de toda a documentação, ainda assim negam determinados direitos do empregado. Isso sim deveria ser considerado litigância de má-fé!!! continuar lendo
E quando as empresas "compram" os peritos, pagam por fora, como é rotineiramente conversado nos corredores... em 2017, ajuizei reclamatória em que o Reclamante era menor de idade e ainda por cima fazia instalação de fibra ótica em postes de energia elétrica! A empresa comprou o perito e adivinha? ação totalmente improcedente! A decisão do juízo é deveras equivocada, posto que o sistema judicial nos fóruns é uma corrupção velada... é juiz recebendo por fora, testemunhas, peritos... olha, advogar tá ficando complicado... continuar lendo
ERRADO. O primeiro Juiz da causa, por incrível que possa parecer, é o advogado. Se, como advogado da causa, não sabe aquilatar se é válido ou não seu pleito, já começa errando. Se, na analise do fato, verificar se é correto entrar com processo, que entre. Se, na análise do fato, verificar que NÃO É VÁLIDO, pode desistir da causa. Agora, sabendo disso e pleiteando dados e valores inexistentes, merece sim ser condenado a pagar por excesso de safadeza. continuar lendo
E nasce a Justiça do Trabalho, finalmente! continuar lendo
Nasce, OLHA ao contrário vai acabar é uma questão de tempo. Pense na coletividade, não existe cadeia alimentar sem Relações é uma questão de pouco tempo. Leia meu comentário, fiz um comentário abaixo. continuar lendo
Fabiano, isso serve para todos que falam aqui um monte de besteira aos Advogados. Da maneira que pensam os que defendem esta decisão também não poderia ter defesa quando a Reclamada não paga direitos ao Reclamante certo? Se o advogado defende como já peguei ,inúmeras vezes , deveria então ser condenado solidariamente. Afinal, defender o indefensável é o quê? Litigância de Má-fé certo ? Olha realmente se já era difícil trabalhar com tanta arrogância de juízes, agora ter advogados que não defendem a Classe. continuar lendo
Katia leia o meu, que fiz acima. continuar lendo
Sem fundamento legal! Pois advogado não é parte! Assim vale tb para o juiz que julga improcedente e o Tribunal em fase de recurso anula a sentença !? continuar lendo
Concordo plenamente. Também acho um absurdo. Se o Juiz entendeu que o advogado foi responsável pela má fé do cliente, que comunicasse à OAB para abrir o processo disciplinar cabível. Se o advogado não é parte num processo, o mesmo não pode ser condenado, pois não teve direito à ampla defesa. Abuso de autoridade. Não é assim que se faz justiça. continuar lendo
Realmente, o juiz deveria ser condenado por isso, já que este é detentor de julgar o processo. Excelente observação. continuar lendo
O advogado é chamado de "patrono" da causa. É ele quem assina os documentos e redige as petições. Em última instância tem responsabilidade sobre tudo que está escrito nesta ação. continuar lendo
Com todo respeito, como é que o advogado entra com uma ação sem provas nenhuma, a meu ver é um aventureiro. Tem muitos que entram por entrar, não querem nem saber se vai ganhar ou não. Certo a juíza, a meu ver. Deste modo vai evitar um monte de advogados aventureiros. Eu mesmo tenho um processo onde a outra parte que era estagiária, mesmo assinando o contrato de estágio, entrou com ação para pedir os direitos como se empregada fosse e o advogado pediu absurdos. E ele sabia que ela era estagiária, mas pensou que tinha perdido o contrato de estágio. continuar lendo
Neste caso, pela sentença, pode-se ver que o advogado foi um aventureiro. Igual a ele existem vários, e é preciso que haja seriedade e responsabilidade do profissional de direito ao elaborar uma ação, ou uma defesa, contestação, agir com ética e conhecimento da matéria que irá discutir em Juízo. Fazer um estudo sobre as pretensões a serem ajuizadas, se existe pertinência dos fatos com o direito. continuar lendo
Perfeita resposta, Gil Jesus Vale de Carvalho! continuar lendo
Não sou do ramo, e até acho que advogado não é parte, mas pensemos. Uma vez assinando procuração para o causídico me representar, é como se a ação fosse também do advogado, cabe a ele a responsabilidade de peticionar conforme suas convicções,correto? E se tais convicções rumarem para retirada de parte dos objetivos da autoria, que assim o faça, comunique ao autor/cliente a decisão, dando ciência formal do que será questionado judicialmente para não se incomodar mais tarde, e por este motivo creio que o profissional se torna parte, pois ele é quem prepara o pedido, e no caso, se o fizer sem zelo, que arque com as eventuais consequências. continuar lendo
Concordo. Pelas regras do novo CPC as penalidades pela litigancia de ma fé vão para as partes. Já quando há indícios de atuação do advogado com má fé processual, o juiz tem que oficiar a OAB. continuar lendo
Hehe! Essa espécie de argumento decrépito não cola mais à tempos para salvaguardar advogados espertos e oportunistas que já deveriam ter sido cassados a muito tempo. continuar lendo
Gianderson para você, Olha seu pensamento é bem claro que não se importas com sua classe e sim deves querer ser juiz, promotor sei lá, menos advogado, pois falar de um colega seu dessa forma não mereces ser Advogado. E, realmente, você sim deveria ser o primeiro a ser expulso, pois afinal Juiz todos seus clientes tinham razão. Háá senão como irás ser condenado solidariamente, vamos pedir a penhora primeiro em sua conta Advogado Juiz. Que beleza de colega temos . V continuar lendo
Advogado que pede o que não é devido, age de má fé. Vamos lembrar que o "causidico", normalmente recebe 10 a 20% do valor da causa. enchendo o processo de pedidos, aumentando o valor solicitado, claro que se ganhar a causa embolsa um valor maior. Se está agindo de má fé, "enchendo" o processo de solicitações indevidas, demonstra por escrito em seu pedido que merece ser punido. Dizer então que não é parte da causa é de uma burrice extrema, pois os 20% já demonstram a sua "parte na causa" continuar lendo
Com o juiz é mais difícil, pois ele decide conforme o seu livre convencimento motivado.. Contudo, se se provar que ele agiu de má fé, deve ser punido também e com muito mais rigor. continuar lendo
Meu pai era contador. E tenho muito orgulho disso e o maior respeito pela profissão e pela classe. Mas vamos combinar... Mesmo não sendo da "área" jurídica, acho que nenhuma outra profissão tem uma afinidade tão grande com a nossa quanto essa. Ainda me espanto em ver alguns comentários de contadores que parecem saídos de um leigo 100% alheio aos princípios gerais do Direito viu. Até um biólogo marinho tem mais noção. continuar lendo
Elton perfeito em sua manifestação. Acrescento, se me permite, que os (as) magistrados (as) sejam igualmente punidos quando não cumprirem seus prazos, quando julgarem contra a prova dos autos, quando não demonstrarem boa educação nas audiências etc. Não concordo que agora "nasce a justiça do trabalho", com todo respeito ao entendimento contrário. Penso que agora começa a extinção da Especializada, e não demora. continuar lendo
A existência de péssimos Juízes não é argumento para livrar a cara de outros maus profissionais sejam advogados ou peritos que emitem falsos laudos à revelia. continuar lendo
Perfeito colega compartilho das suas aspirações! É engraçado que a punição sempre pesa pro lado mais fraco da relação. A prova então não deveria vir com livre convencimento do juiz é sim uma vinculação direta quando existente. O advogado o juiz e o promotor estão em mesmo patamar de hierarquia. Pelo menos no mundo das idéias de Parmênides continuar lendo