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1 de Abril de 2020

Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.

Vinhas Advogados Associados, Advogado
há 4 meses

Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito Rilton Goes Ribeiro, da 2ª vara do Sistema dos Juizados de Camaçari/BA.

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A consumidora alegou que foi surpreendida ao retirar certidão onde constava em seu nome negativação feita pela empresa de telefonia, por dívida que alegou desconhecer. Já a empresa afirmou que o crédito diz respeito a inadimplemento por parte da autora.

Ao analisar a demanda, o magistrado considerou que a parte autora não apresentou laudo probatório mínimo do quanto alegado na inicial.

A empresa, por sua vez, juntou contrato assinado pela consumidora, bem como documento de identidade, com assinaturas idênticas.

"Verifica-se, através da análise dos documentos colacionados, que as partes firmaram contrato, porém a parte autora não cumpriu o pactuado nos termos em que foi acordado, não adimplindo as faturas."

Sem provas capazes de corroborar a tese apresentada pela parte autora, foram julgados improcedentes os pedidos da inicial.

O juiz ainda considerou a má-fé por parte da acionante, que mesmo sabendo possuir o débito, alegou desconhecê-lo. "Resta patente a necessidade de se reprimir tal prática que viola a boa-fé e o dever de cooperação processual."

A consumidora terá de pagar custas processuais e honorários advocatícios.

  • Processo: 0007296-77.2019.8.05.0039

Veja a decisão.

Fonte: Migalhas.

1 Comentário

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Eu já tive problemas com a Claro, mais ou menos parecido e, consegui (Pequenas Causas) resolver já na primeira audiência. Para ingressar na Nextel foi fácil, pra sair é que foi difícil. Atualmente estou na Vivo e, até o presente momento não tive problemas, mas necessita-se ficar atento, porque vencer uma ação judicial contra essas empresas de telefonia não é uma tarefa fácil pra qualquer advogado. continuar lendo