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Vinhas Advogados Associados
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Notícias (192)
Vinhas Advogados Associados
Notícia ·
há 23 dias
Lei dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
O presidente Lula sancionou a lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. A norma foi publicada no DOU...
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Notícia ·
há 2 meses
O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais
Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade. Normalmente, são as contratadas...
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Notícia ·
há 10 meses
Ordem de Portugal encerra acordo para atuação de advogados brasileiros
A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper o acordo de regime de reciprocidade para inscrição de advogados brasileiros que desejassem atuar em Portugal. A decisão passou a vigorar nesta...
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Notícia ·
há 10 meses
Mantida condenação de escola por não coibir bullying contra aluna
Em decisão unânime, a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença proferida pela juíza de direito Beatriz de Souza Cabezas, da 4ª vara Cível de Guarulhos/SP, que condenou uma escola ao...
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Notícia ·
há 10 meses
Advogado pode ser punido por usar ChatGPT em ação. O motivo: invenção de precedentes
Crédito: Unsplash “Uma fonte que se revelou pouco confiável.” Foi assim que o advogado Steven Schwartz definiu o ChatGPT em declaração juramentada à Justiça do Estado de Nova York, nos Estados...
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Notícia ·
há 2 anos
Banco será ressarcido por golpe em contratos de financiamento
Banco que foi vítima de golpe em contratos de financiamento será indenizado por danos materiais. Assim decidiu a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. No processo, o banco alegou que foi vítima de...
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Notícia ·
há 2 anos
Por defeito grave em Jeep, escritório terá carro reserva até solução
Por defeito grave em veículo Jeep novo, concessionária e fabricante terão de disponibilizar carro reserva, no mesmo padrão do veículo adquirido (SUV 0km), com seguro total e sem limite de...
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Notícia ·
há 2 anos
Unimed deve custear cirurgia bariátrica urgente em período de carência
A Unimed foi condenada a autorizar e custear cirurgia bariátrica de urgência para portadora de obesidade mórbida. Assim decidiu a 15ª câmara Cível do TJ/MG, ao considerar que nas hipóteses de...
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Notícia ·
há 3 anos
Ostentação: O que advogado pode e o que não pode fazer na rede social?
Uma polêmica circulou pelo universo da advocacia nos últimos dias. Diz-se que a OAB proibiu "ostentação de advogado" nas redes sociais. Em julho deste ano, a Ordem aprovou o provimento 205/21, que...
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Notícia ·
há 3 anos
LGPD: Vazamento de dados não gera indenização se dano não for provado
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, negou pedido de indenização por dano moral pleiteado por mulher que teve seus dados vazados indevidamente pela Eletropaulo. Para o...
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