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Escritório constituído no ano de 2016, fundado pelo advogado Dr. Gustavo Henrique Afonso Vinhas, o VINHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de serviços jurídicos, com atuação full service, contando com uma equipe de advogados com excelente formação no mercado e atualizados em todos os segmentos jurídicos para melhor atendê-lo. O Dr. Gustavo Vinhas é ex-membro das Comissões de Direito Civil e Consumidor da OAB Barra da Tijuca - RJ, sendo pós-graduado em Direito Privado Patrimonial pela Puc-Rio.

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Notícia · ontem

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Notícia · há 18 dias

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Direito Marítimo / Portuário, 4%

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Direito Aeronáutico, 4%

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Comentário · há 14 dias

Não entrega de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, o que fazer?

Vinhas Advogados Associados · há 3 anos

Milena,

se houve a compra de um produto ou serviço, a nota fiscal deve ser gerada.
que produto que foi adquirido nessa máquina automática?

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Comentário · mês passado

Fiz a portabilidade e estou sendo cobrado de forma indevida, como posso proceder?

Vinhas Advogados Associados · há 3 anos

Matheus,

se houver benefícios em um plano, você fica fidelizado por um ano. O que você tinha que ter negociado com a Claro na época era deles terem pago a sua multa contratual da Tim.

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Comentário · há 2 meses

Não entrega de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, o que fazer?

Vinhas Advogados Associados · há 3 anos

No caso, trata-se de matéria de resolução, sendo que uma resolução em conflito com leis, aplica-se o disposto em lei federal por ordem hierárquica, pois uma lei está acima da resolução. Favor verificar a pirâmide de Kelsen, sobre hierarquia das normas, pelo que vale a pena a leitura.

Recomendações

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Comentário · há 14 dias

Não entrega de nota fiscal pelo estabelecimento comercial, o que fazer?

Vinhas Advogados Associados · há 3 anos

Bom dia,

Fiz uma compra em uma máquina automática e queria a nota fiscal, pois o produto estava vencido e queria garantir o reembolso.
A empresa alega que na máquina existe a opção do cliente enviar a NF para o e-mail, mas não existe essa tal opção e disseram que não conseguem emitir.
Eu tenho o direito da nota, mesmo sendo em máquina automática?

Marcílio Guedes Drummond

Artigo · mês passado

FaceApp: você está pagando com seus dados

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O aplicativo FaceApp está fazendo grande sucesso por todo o mundo. Os usuários podem até não perceber, mas estão pagando (caro) por ele. O que ele faz é prever como seriamos mais velhos, mais novos,...

M

Comentário · mês passado

Fiz a portabilidade e estou sendo cobrado de forma indevida, como posso proceder?

Vinhas Advogados Associados · há 3 anos

Olá, contratei um plano de celular da tim em Abril de 2018, porém em Agosto de 2018 me ofereceram um plano com mais vantagens e com praticamente o mesmo valor, aceitei e fiz a migração do plano, o tempo que fiquei no outro plano conta na fidelização?
Pergunto isso pois fiz a potabilidade para a Claro em Junho de 2019 acreditando que já estava fora da fidelização mas para a minha surpresa recebi um boleto com várias multas. Esta cobrança é devida ou o tempo que fiquei na Tim conta desde Abril de 2018?

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